01/09/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012992-23.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Pandim Porto -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
27/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 22:46

Recebido o recurso
22/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
21/05/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:23

Julgada Procedente a Ação
18/05/2025 19:13

Suspensão do Prazo
16/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:42

Pedido de Assitência Indeferido
24/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/04/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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