12/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 02:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011492-70.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Gustavo Oliveira Marchitto - - Aline Cristina Ambrosio dos Santos e outros -

Vistos. 1- Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva em que já houve homologação do débito principal.

A presente intimação se refere somente ao valor dos honorários de sucumbência (fls. 2.071/2.074). 2- Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC).

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente.

Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido.

Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC).

Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E.

Presidência.

Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Valor: R$ 19.673,10; data-base: 06/2025.

Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
25/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:30

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 10:26

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 10:20

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 10:11

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 10:10

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 10:00

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 09:50

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 09:24

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 09:21

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 09:15

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 09:05

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 09:00

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 08:50

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 08:40

Incidente Processual Instaurado
24/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
08/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 17:25

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 17:13

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2024 04:41

Suspensão do Prazo
09/08/2024 02:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/02/2024 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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