TJSP - 0004399-08.2014.8.26.0576
1ª instância - Foro 13 - Nucleo 4.0_Unidade 13 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004399-08.2014.8.26.0576 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Intercondors Export Industrial Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: MARLY VOIGT (OAB 59785/SP) -
28/08/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 01:24
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 01:23
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
-
26/08/2025 01:24
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 01:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/07/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 13:36
Ato ordinatório
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15/05/2025 06:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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10/03/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
24/07/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
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01/03/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 13:23
Acolhida a exceção de pré-executividade
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19/02/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/01/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 00:02
Recebidos os autos do Distribuidor local
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28/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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28/07/2022 00:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/07/2022 00:00
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
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27/07/2022 23:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/05/2022 14:53
Recebidos os autos do Advogado
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13/05/2022 13:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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10/05/2022 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/05/2022 09:53
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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13/08/2015 14:34
Recebidos os autos do Advogado
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12/08/2015 11:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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04/05/2015 14:44
Recebidos os autos do Advogado
-
27/04/2015 15:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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10/04/2015 16:52
Ato ordinatório
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11/08/2014 10:37
Ato ordinatório
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06/08/2014 14:15
Recebidos os autos do Advogado
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28/07/2014 14:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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23/07/2014 18:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/03/2014 17:01
Expedição de Mandado.
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11/02/2014 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2014 11:59
Recebidos os autos do Distribuidor local
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11/02/2014 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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10/02/2014 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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