08/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:41

Ato ordinatório
27/02/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:19

Ato ordinatório
11/02/2025 07:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
23/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:25

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/06/2022 17:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
30/09/2020 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 13:38

Proferido Despacho
11/03/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 18:01

Recebidos os autos do Advogado
28/01/2020 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/01/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2019 14:26

Juntada de Ofício
17/12/2019 14:26

Juntada de Ofício
07/11/2019 11:24

Proferido Despacho
10/09/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2019 11:08

Juntada de Ofício
08/08/2019 09:20

Expedição de Ofício.
08/08/2019 09:19

Expedição de Ofício.
17/05/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 11:12

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/11/2017 10:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
09/11/2017 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2017.
07/11/2016 12:05

Concedida a Dilação de Prazo
24/10/2016 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 11:07

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/09/2016 09:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/07/2015 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2014 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2013 14:59

Expedição de Certidão.
30/08/2013 14:59

Expedição de Certidão.
30/08/2013 00:00

Embargos Infringentes Não-acolhidos - Sentença Resumida
19/10/2011 11:50

Expedição de Certidão.
26/08/2011 00:00

Sentença Proferida
11/05/2006 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2006

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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