29/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048499-79.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Gisele Alves Nascimento -

Vistos.

Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida.

No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:24

Recebido o recurso
03/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:27

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 12:13

Conclusos para julgamento
29/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/01/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:58

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 19:56

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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