28/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044578-15.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Milton Gonçalves de Aguiar - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -

Vistos.

Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida.

No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: MARCO AURÉLIO SERIZAWA YAMANAKA (OAB 269577/SP), VIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 445597/SP)
27/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:38

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:37

Decisão Determinação
04/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/01/2025 15:26

Juntada de Petição de parecer
20/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:09

Recebido o recurso
08/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:48

Julgada improcedente a ação
02/12/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:15

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 05:28

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:38

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:53

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
09/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:15

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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