20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1042200-69.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1042200-69.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Lucas Amaral (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Peruzzi de Oliveira (OAB: 425347/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
07/08/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 01:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:06

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:04

Expedição de Carta.
12/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:07

Concedida a Segurança
10/06/2025 16:32

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
01/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:41

Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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