01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009140-21.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela de Paula Silvestre - De Cico São Carlos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes a fls. 46 e ss; em consequência, julgo extinta a presente ação nos termos do art. 487, III, letra "b", do CPC.

Caso haja descumprimento ao acordo, deverá o requerente executá-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença).

Determino a parte ré, no prazo de 30 dias, efetue o recolhimento, em reembolso ao Estado, de 1,5% do valor da causa referente a taxa inicial (guia DARE - cod. 230-6) e da despesa utilizada para citação (fls. 41 - guia - FEDTJ, cod. 121-0) ), tendo em vista ser a autora beneficiária da justiça gratuita, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Consignado que referidas custas são devidas, vez que a parte ré deu causa ao ajuizamento da ação, segundo os termos da avença.

Sem custas finais.

Oportunamente, dê-se baixa no sistema e arquivem-se os autos.

Publique-se e Intime-se. - ADV: JOSIEL APARECIDO DE CARVALHO (OAB 524061/SP), LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
01/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:46

Recebida a Petição Inicial
30/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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