11/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:06

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004413-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rogerio Watanabe Possa -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:35

Homologado o Cálculo
20/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/08/2025 03:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
21/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
02/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:20

Incidente Processual Instaurado
15/01/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:20

Homologado o Cálculo
10/01/2025 12:56

Conclusos para decisão
01/01/2025 04:38

Suspensão do Prazo
28/11/2024 01:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
08/10/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:01

Concedida a Dilação de Prazo
31/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
06/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:25

Julgada Procedente a Ação
29/04/2024 15:40

Conclusos para julgamento
02/04/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 21:59

Expedição de Certidão.
31/03/2024 20:46

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:02

Recebida a Petição Inicial
25/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:43

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 12:33

Recebida a Emenda à Inicial
06/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
24/01/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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