TJSP - 4000253-48.2025.8.26.0161
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Diadema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/09/2025 16:56
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
26/08/2025 11:24
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000253-48.2025.8.26.0161/SPRÉU: MIRANDA & BESSA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): ALBERTO MINGARDI FILHO (OAB SP115581)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré, Miranda & Bessa Treinamento em Informática Ltda., a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 623,05.
O valor deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a propositura da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, isso até 29.08.2024.
A partir de 30.08.2024 até a data do efetivo pagamento, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, acrescido dos juros de mora, estes obtidos pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, tudo na forma dos artigos 389, 405 e 406, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela lei 14.905/24.
Sem condenação nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe o art. 55, da lei 9.099/95.
O prazo para interposição de recurso inominado que, necessariamente deve ser apresentado por advogado, é de 10 dias úteis (art. 41, §2º, lei 9.099/95) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão da gratuidade da justiça, o valor do preparo é de R$ 370,20 (1,5% sobre o valor da causa + 4% sobre valor da condenação, ou se não houver condenação, 4% sobre o valor da causa), acrescido das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses efetivamente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, expedição de carta precatória; taxas para pesquisa de endereços e bens nos sistemas conveniados como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, custas para publicação de editais, entre outras), que deverão ser recolhidas através de guia única gerada pelo sistema EPROC.
O valor do preparo, sob pena de deserção, deverá ser recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de nova intimação, sob pena de deserção, inexistindo a possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme, inclusive, entendimento firmado no julgamento do PUIL 0000001-25.2023.8.26.9040.
Efetuado o pagamento voluntário, mediante depósito judicial, fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida (levantamento ou transferência), o que será certificado no processo após a sua efetivação.
Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. -
25/08/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 12:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/08/2025 16:56
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 14:53
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
18/08/2025 17:26
Juntada de Petição
-
14/08/2025 10:49
Despacho
-
11/08/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 14:27
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JEC - Conciliação - 11/08/2025 14:15. Refer. Evento 9
-
08/08/2025 17:00
Juntada de Petição
-
06/08/2025 16:07
Juntada de Petição - MIRANDA & BESSA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA (SP115581 - ALBERTO MINGARDI FILHO)
-
24/07/2025 11:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/07/2025 08:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
11/06/2025 11:37
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
-
06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
04/06/2025 11:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/05/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:20
Audiência de conciliação - redesignada - Local JEC - Conciliação - 11/08/2025 14:15. Refer. Evento 2
-
16/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
-
14/05/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA DA SILVA FONSECA. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/05/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/05/2025 14:18
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
12/05/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:14
Audiência de conciliação - designada - Local JEC - Conciliação - 11/08/2025 14:15
-
12/05/2025 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001362-86.2025.8.26.0505
Eginaldo Bernardo da Silva Junior
Banco Pan S.A.
Advogado: Igor Gabriel Cunha de Moura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2025 19:08
Processo nº 1002446-17.2023.8.26.0498
Otilia Pinto Batista
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...
Advogado: Rosangela da Rosa Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2023 09:45
Processo nº 1007921-03.2025.8.26.0071
Colegio Evolucao Educacional de Bauru Lt...
Thiago Nicholas Rafael Gouveia
Advogado: Hudson Antonio do Nascimento Chaves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2025 10:32
Processo nº 1002143-47.2025.8.26.0590
Top Fotos Br LTDA
Raquel Felix Pereira dos Santos
Advogado: Fabio Henrique Silverio Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2025 15:34
Processo nº 1000061-38.2022.8.26.0076
Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro
Jose Judecy de Alencar
Advogado: Antonio Carlos Galhardo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2022 10:16