TJSP - 1031739-33.2021.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Salles Rossi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 12:58
Subprocesso Cadastrado
-
08/09/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 13:08
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 16:21
Prazo
-
01/09/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:08
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031739-33.2021.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: João Pedro Frutuoso Leite (Menor(es) representado(s)) e outros - Apdo/Apte: Elton Euclides Fernandes - Magistrado(a) Salles Rossi - REFORMARAM A RESPEITAVEL SENTENÇA, JULGANDO DESPROVIDO O RECURSO DOS AURETOS E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ V.U.
SUSTENTOU ORALMENTE O ADVOGADO Iverson da Fonseca Maia, OAB/RJ 166.754 - APELAÇÕES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ERRO MÉDICO DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.
INTERCORRÊNCIAS NO PARTO DO AUTOR QUE ACARRETOU PROBLEMAS NEUROLÓGICOS IRREVERSÍVEIS EM VIRTUDE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PELOS PREPOSTOS DA RÉ, CONFORME JÁ RESTOU APURADO EM PERÍCIA JUDICIAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ EM OBRIGAÇÃO DE FAZER PRESTAÇÃO DE CONSISTENTE NO CUSTEIO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS E TERAPIAS RECOMENDADAS E QUE ESTEJAM ESTRITAMENTE RELACIONADAS COM A DEFICIÊNCIA NEUROLÓGICA OCASIONADA NO EVENTO DANOSO, INDEPENDENTEMENTE DA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL DOS AUTORES; INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL NO VALOR DE R$ 98.420,00; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 500.000,00; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM FAVOR DOS PAIS, COAUTORES, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA CADA UM, DANO ESTÉTICO AO AUTOR NO VALOR DE R$ 50.000,00; PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AO AUTOR NO VALOR DE UM SALÁRIO-MÍNIMO; PENSÃO MENSAL EM FAVOR DA GENITORA DO AUTOR NO VALOR DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, DESDE A CITAÇÃO.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, ARBITRADA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO REPARTIDAS NA PORCENTAGEM DE 70% PELO RÉU E 30% PELO AUTOR.
INSURGÊNCIA.
RECURSOS DA RÉ E DO PATRONO DOS AUTORES.
APELO DA RÉ.
ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA ATINENTE AOS PAIS DO MENOR; AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA OPERADORA; SENTENÇA ULTRA PETITA E REDUÇÃO DAS INDENIZAÇÕES.
PARCIAL ACOLHIMENTO.
PRELIMINARES REJEITADAS.
PEDIDO DE PENSÃO À MÃE DO MENOR ATÉ A IDADE DE 61 ANOS FEITO NA EXORDIAL.
SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO ATÉ 80 ANOS DE IDADE.
CONFIGURADA A SENTENÇA ULTRA PETITA.
EXCESSO QUE NÃO ANULA INTEGRALMENTE A SENTENÇA, MAS APENAS A PARTE EM QUE O CONTEÚDO EXTRAPOLOU O PEDIDO.
PENSÃO DEVIDA ATÉ OS 61 ANOS DE IDADE COMO REQUERIDO.
MANTIDO, NO MAIS TODOS OS TERMOS DA R.
SENTENÇA.
RECURSO DO PATRONO DOS AUTORES.
INSURGÊNCIA CONTRA A REPARTIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA ARBITRADA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM RATEIO DE 70% E 30 %, PARA AUTORES E RÉU, RESPECTIVAMENTE, O QUE ACARRETARIA HONORÁRIOS EM PATAMAR INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO NO ART. 85, DO CPC.
INADMISSIBILIDADE.
O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVE SER CONFUNDIDO COM A PROPORÇÃO DE RATEIO DA SUCUMBÊNCIA.
NO CASO, OS HONORÁRIOS FORAM FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
NO ENTANTO, A DIVISÃO DOS HONORÁRIOS ENTRE AS PARTES SEGUIU A PROPORCIONALIDADE DA SUCUMBÊNCIA.
PRECEDENTE DO STJ.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DO PATRONO DOS AUTORES DESPROVIDO.
APELO DA RÉ PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - Juliana Emiko Ioshisaqui (OAB: 386122/SP) - 4º andar -
27/08/2025 13:00
Acórdão registrado
-
27/08/2025 11:46
AcórdãoFinalizado
-
27/08/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:00
Provimento em Parte
-
27/08/2025 09:00
Julgado
-
18/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:08
Ato ordinatório
-
06/08/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 09:00
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/08/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:59
Ato ordinatório
-
24/07/2025 15:48
Ato ordinatório
-
08/07/2025 11:57
Inclusão em Pauta
-
08/07/2025 10:32
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
08/07/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 15:43
Recebidos os autos do MP
-
23/04/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:29
Parecer - Prazo - 10 Dias
-
01/04/2025 12:33
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
01/04/2025 09:59
Distribuído por competência exclusiva
-
31/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/03/2025 09:33
Processo Cadastrado
-
20/03/2025 11:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4003083-49.2025.8.26.0011
Pietro Ferreira dos Reis
41.997.460 Annabel Silveira Santos
Advogado: Bruna Thaiany de Araujo Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 11:56
Processo nº 1500259-43.2025.8.26.0551
Justica Publica
Ogivel Jose da Silva
Advogado: Joyce Raphaela Onofre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 12:06
Processo nº 1004322-39.2025.8.26.0400
Aparecida Donizete Guarnieri Martins
Viva Sorrindo
Advogado: Fernanda Iesi Lopes Matos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 16:35
Processo nº 1031739-33.2021.8.26.0100
Joao Pedro Frutuoso Leite
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Elton Euclides Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2024 10:17
Processo nº 1001546-88.2025.8.26.0037
Sara Vitoria de Jesus Oliveira Lopes
Ivan Donizete Alves de Oliveira
Advogado: Maria Antonia Alves Pedroso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2025 15:16