TJSP - 4003083-49.2025.8.26.0011
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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04/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003083-49.2025.8.26.0011/SP AUTOR: PIETRO FERREIRA DOS REISADVOGADO(A): BRUNA THAIANY DE ARAÚJO SANTOS (OAB SE016357)AUTOR: LAURA YONE BIRIBA FERREIRAADVOGADO(A): BRUNA THAIANY DE ARAÚJO SANTOS (OAB SE016357) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Recebo a inicial. Indefiro a tutela de urgência nesta fase, pois prematuro o pedido e não houve demonstração da dilapidação do patrimônio da ré, cujo pedido deverá ser feito após o trânsito em julgado no incidente de cumprimento de sentença, se for o caso. A inicial deve ser instruída com todos os documentos que fundamentam a pretensão da parte autora.
Assim, caso não tenham sido ainda apresentados, deverá a parte autora juntá-los no prazo de 05 dias. Deverão constar nos autos, necessariamente, comprovantes de pagamentos, boletos e faturas, emitidas em seu nome, a fim de que seja possível verificar os respectivos importes pleiteados e analisar a legitimidade ativa e passiva ad causam. Cite-se e intime-se o réu a ofertar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados do recebimento da carta de citação respectiva, sob pena de revelia, reiterando-se que a contagem inicia-se da data do recebimento da carta ou mandado e não da juntada do AR aos autos, devendo ele indicar, na defesa, seu endereço eletrônico atualizado para oportuno envio de link de acesso para a audiência de conciliação.
Oportunamente, designe-se audiência de conciliação.
Na ocasião da designação, as partes serão informadas sobre a realização presencial, virtual ou híbrida do ato.
O link de acesso para a realização da audiência virtual, se assim definida, será encaminhado por e-mail às partes, que deverão confirmar seu recebimento.
Caso a audiência seja presencial, as partes deverão comparecer pessoalmente no endereço que consta do cabeçalho, sob pena de revelia e/ou extinção. Caso a audiência seja virtual, as partes deverão informar seus endereços de e-mail para recebimento do link 10 (dez) dias antes da audiência designada para o ato.
No caso das pessoas jurídicas, deverá ser informado apenas o e-mail de um de seus representantes (sócio ou preposto) e do advogado que participarão efetivamente do ato.
Caso não informado, será enviado e-mail para o primeiro que constar na lista enviada, que se encarregará de repassar àqueles que participarão da audiência.
O comparecimento das partes à audiência de conciliação é obrigatório: a ausência do autor enseja a extinção do feito (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e a ausência do réu ou a falta de documentos que comprovem a representação das pessoas jurídicas e/ou condomínios integrantes do polo passivo ensejará a decretação da revelia (art. 20 da Lei 9.099/95). Caso as partes não recebam o link de acesso à audiência em até 48 horas da data da sua realização, deverão entrar em contato através do e-mail [email protected]. Int. -
03/09/2025 14:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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03/09/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 20:48
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
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01/09/2025 20:48
Não Concedida a Medida Liminar
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01/09/2025 09:20
Conclusos para decisão
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29/08/2025 23:31
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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26/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003083-49.2025.8.26.0011/SP Assunto: Direito de imagem AUTOR: PIETRO FERREIRA DOS REISADVOGADO(A): BRUNA THAIANY DE ARAÚJO SANTOS (OAB SE016357)AUTOR: LAURA YONE BIRIBA FERREIRAADVOGADO(A): BRUNA THAIANY DE ARAÚJO SANTOS (OAB SE016357) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.
Vistas dos autos à parte autora para: - Regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 76 e 104, § 1º do CPC). - Apresentar, em 15 dias, comprovante de residência idôneo, necessariamente: Conta de consumo de energia elétrica; Conta de consumo de água; Conta de consumo de gás; Conta de telefone fixo ou internet residencial, atualizado em seu nome, com antiguidade máxima de três meses, categorizando-o corretamente (Documentos Pessoais), eis que a demonstração do domicílio é condição necessária para invocar a prerrogativa de foro prevista no art. 101, I, do CDC. OBSERVAÇÃO: Caso referidas contas estejam em nome de terceiro, deverá juntar ainda declaração de residência emitida pelo titular.
Local: São Paulo -
25/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 11:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/08/2025 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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