01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004294-46.2023.8.26.0625 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apte/Apdo: MRV Engenharia e Participações S/A - Apdo/Apte: Anderson dos Santos Martimiano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso do réu.

V.

U. - EMENTA: INDENIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA DO TIPO APARTAMENTO TÉRREO A SER CONSTRUÍDO EM DATA FUTURA - IMÓVEL ENTREGUE COM A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE CONTENÇÃO/INSPEÇÃO DE ESGOTO E DEJETOS ORGÂNICOS NA ÁREA EXTERNA PERTENCENTE AO AUTOR - FALTA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - VIOLAÇÃO AO ART. 6º, III, DO CDC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA QUE FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE R$15.000,00 ESTÁ DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL E O PEDIDO INICIAL - VALOR DE DANO MORAL FIXADO EM R$ 15.000,00 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO, DO RÉU DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Lucas Guilherme da Silva Teixeira (OAB: 488346/SP) - 4º andar
07/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:44

Baixa Definitiva
07/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:58

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:11

Distribuído por competência exclusiva
16/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:33

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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