12/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:23

Expedição de Ofício.
12/09/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501113-19.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCELO ANTUNES -

Vistos. 1 - Em relação aos argumentos apresentados na resposta à acusação (fls. 84/85), observo a insuficiência das alegações para o afastamento dos indícios de autoria e evidência da materialidade dos fatos imputados ao denunciado.

Ademais, ausente qualquer das hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do Código de Processo Penal. É preciso apurar em regular instrução se o indiciado praticou, ou não, os fatos que lhe foram imputados, pelo que, MANTENHO o recebimento da Denúncia. 2 - Quanto ao pedido de revogação das medidas protetivas (fls. 86), acolho a manifestação Ministerial (fls. 91/92) e determino a REVOGAÇÃO das medidas protetivas de: (a) proibição de aproximação do agressor da ofendida, de seus familiares e das testemunhas; (b) proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação; e (c) proibição do agressor de frequentar lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida, dentre os quais o local de trabalho da vítima.

INTIME-SE PESSOALMENTE A VÍTIMA.

Em cumprimento ao disposto no Comunicado CG 882/2015, encaminhe-se cópia desta Decisão ao I.I.R.G.D., exclusivamente através do endereço eletrônico "[email protected]".

Encaminhe-se cópia desta Decisão ao e-mail [email protected], para conhecimento.

As mensagens enviadas e seus comprovantes de entrega e leitura devem ser anexados aos autos.

Providencie o cartório, a inclusão do evento "712-Cautelar criminal revogada ou suspensa". 3 - Por fim, o pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 89/90) não merece acolhida.

Há prova da existência do crime e existem indícios suficientes de autoria, permanecendo assim, inalteradas as condições que serviram de base para o decreto da prisão preventiva de MARCELO ANTUNES (fls. 43/47), bem como o oferecimento da Denúncia como incurso em vários delitos.

O comportamento do acusado é grave e oferece grande risco à integridade física da vítima, caso permaneça em liberdade.

Ademais, a folha de antecedentes e certidões (fls. 34/37 e 38/41) indicam vários apontamentos, inclusive medidas protetivas deferidas.

Assim, para garantia da instrução criminal e aplicação da Lei Penal, e também resguardo da ordem pública, somente a prisão preventiva do agressor é a circunstância mais adequada pois as medidas protetivas determinadas anteriormente não surtiriam efeitos e a vítima continua exposta aos atos de violência e agressividade do acusado.

Portanto, pelo exposto, MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR de MARCELO ANTUNES.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se a defesa.

Ciência ao Ministério Público.

Dil.Int. - ADV: TIEME CAROLINE ADRIANO (OAB 443765/SP)
27/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:45

Expedição de Mandado.
27/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 16:06

Mantida a Prisão Preventiva
26/08/2025 13:40

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 13:25

Juntada de Mandado
25/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:43

Expedição de Ofício.
13/08/2025 13:43

Expedição de Mandado.
13/08/2025 13:42

Expedição de Ofício.
13/08/2025 13:42

Expedição de Ofício.
13/08/2025 13:42

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:35

Evoluída a classe de 280 para 283
11/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 10:06

Recebida a denúncia
07/08/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 03:00:00, 3ª Vara.
07/08/2025 16:22

Reativação de Processo Suspenso
07/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Denúncia
30/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:30

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
23/07/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:24

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:22

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:03

Mudança de Magistrado
22/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:16

Mudança de Magistrado
22/07/2025 09:58

Juntada de Ofício
22/07/2025 09:45

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 01:15:00, 3ª Vara.
22/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/07/2025 04:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006696-45.2019.8.26.0565

Banco do Brasil S/A

Maria Jose Teixeira Viesa

Advogado: Servio Tulio de Barcelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2017 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0007755-65.2024.8.26.0477

Justica Publica

Iandeara Fidelis Barbosa

Advogado: Irineu dos Santos Vainer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1019138-21.2023.8.26.0004

Nova Alianca Comercio de Hortifruti LTDA

Mj2 Comercio e Hortifruti LTDA

Advogado: Beatriz de Lara Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1006354-83.2022.8.26.0024

Amelia Borges de Carvalho Reis

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Fabiano Bandeca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0001602-46.2024.8.26.0079

Barbosa Drumond Apoio Administrativo Ltd...

Construtora Murayama Engenharia &Amp; Constr...

Advogado: Ana Carolina Ferreira Ronzani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2022 18:21

Exibir Processo