29/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005596-76.2024.8.26.0566 (processo principal 1004022-35.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Seguro - Keli Cristina Aparecida Ananias Souza Silva - Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentandos, Pensionista e Idosos de Mogi Guaçu - Sintraapi/ Cut -

Vistos.

Não há que se falar em intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, visto que a decisão inicial para pagamento do débito não foi publicada em nome do patrono do executado, de modo que o seu comparecimento espontâneo supriu a falta na data do protocolo (fls. 72/77 - 31/08/2024).

Verifico ainda, que houve recurso de apelação por parte do executado para também discutir a nulidade da citação dos autos principais, os quais ainda não foram recebidos.

Sendo assim, aguarde-se determinação do Tribunal de Justiça.

Intimem-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), JOSÉ MAXIMO FILHO (OAB 268271/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:40

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:17

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:45

Expedição de Carta.
08/01/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:18

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:48

Expedição de Carta.
06/09/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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