18/06/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 19:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:46

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
17/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
28/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:00

Arquivado Provisoriamente
25/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
18/04/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 21:10

Suspensão do Prazo
27/01/2024 03:21

Suspensão do Prazo
06/12/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 17:34

Juntada de Mandado
02/12/2023 23:52

Suspensão do Prazo
11/11/2023 02:40

Suspensão do Prazo
30/08/2023 11:28

Expedição de Mandado.
30/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hellen Digramont Eilert Evangelista (OAB 439357/SP) Processo 1023473-74.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Morata das Flores -

Vistos. 1.Cite(m)-se a(s)parte(s)executada(s),por oficial de justiça, para que pague(m) a dívida em 3 dias, contados da citação (art. 829 do CPC), incluindo as prestações que se vencerem no curso do processo até o pagamento integral da dívida (art. 323 do CPC). 2.

Fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (art. 827, caput, do CPC), a qual será reduzida da metade caso ocorra o pagamento integral no prazo estipulado (art. 827, § 1º, do CPC). 3.

O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 915 do CPC).

Os embargos não dependem de penhora, depósito ou caução. 4.

Se devolvida a carta de citação enviada ao endereço indicado na inicial: a) e não concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório intimar a parte demandante para, em 15 dias, recolher taxas para pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg, que desde já ficam deferidas.

Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se a parte demandante para, em 15 dias promover a citação da parte demandada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas postais.

Caso não cumpridas ou cumpridas incorretamente quaisquer das determinações acima, voltem conclusos para suspensão; b) e já concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório realizar a pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg e enviar cartas de citação, de uma só vez, a todos os endereços obtidos e não diligenciados.

Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (que abarca dados do Infojud e do Renajud) e Sisbajud (TJSP; Apelação Cível 1023784-92.2014.8.26.0100; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2022; Data de Registro: 04/02/2022; TJSP;Apelação Cível 1091644-08.2017.8.26.0100; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2021; Data de Registro: 06/11/2021).

Por isso, indefiro desde já consulta a qualquer banco de dados adicional. 5.

Efetuada a citação e transcorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do crédito, com inclusão de honorários de advogado de 10%; b) recolher de uma só vez (se não for beneficiária da justiça gratuita) taxas de Sisbajud, de Renajud e de Infojud.

Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia, todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente.

Portanto, se não recolhidas no mesmo ato todas as taxas acima discriminadas, entender-se-á que não foram indicados bens penhoráveis, ensejando imediata suspensão do feito (art. 921, caput, III, do CPC). 6.

Cumpridas as diligências do item anterior, determino desde já bloqueio online via Sisbajud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora.

O Sisbajud alcança o Banco do Brasil (Banco Múltiplo), a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) e instituições de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.

Além disso, informa o resultado da consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Caso resulte positivo o Sisbajud, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 7.

Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se penhora pelo sistema Renajud.

Se encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio/penhora online (de circulação e transferência).

O extrato do Renajud valerá como termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Desde já nomeio a parte a executada depositária do bem, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC).

Realizado o bloqueio/penhora, intime-se a parte executada titular do veículo pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC).

No mesmo prazo, deverá declarar onde se encontra o veículo, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, caput, V, do CPC).

Se não oferecida impugnação à penhora e a parte exequente: a) concordar com a nomeação da parte executada como depositária, deverá, no prazo de 15 dias: a.i) juntar extrato da Tabela Fipe com preço de mercado do veículo (art. 871, caput, I, do CPC) ou promover a avaliação por oficial de justiça, indicando a localização do bem e recolhendo a respectiva diligência (a menos que beneficiária da justiça gratuita); a.ii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação; b) não concordar com a nomeação da parte executada como depositária, tomará para si tal encargo e deverá, no prazo de 15 dias: b.i) indicar a localização do veículo; b.ii) recolher a taxa do oficial de justiça (a menos que beneficiária da justiça gratuita); b.iii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação.

Caso a parte exequente proceda na forma do item (b) e o cumpra integralmente, expeça-se mandado de avaliação e entrega.

A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial de justiça para que acompanhe a diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte.

Se não acompanhar a diligência ou não fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, o bem penhorado permanecerá indefinidamente depositado em nome da parte executada, até sua expropriação. 8.

Caso não identificado veículo passível de bloqueio/penhora ou se a parte exequente deixar de cumprir correta e integralmente as determinações acima após o bloqueio/penhora, certifique-se e proceda-se à pesquisa da última declaração de imposto da renda da parte executada via Infojud.

Junte-se a declaração aos autos como documento sigiloso (art. 1.263 das Normas de Serviço da CGJ).

Após, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora.

Se não forem indicados bens penhoráveis ao final desse prazo, o processo será suspenso (art. 921, caput, III, do CPC). 9.

Não será deferido pedido de reiteração das pesquisas de bens acima com fundamento apenas no decurso do tempo e sem prova de fatos novos (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014).

Int.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:06

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
18/08/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 15:38

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
27/07/2023 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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