TJSP - 0001745-14.2013.8.26.0146
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2023 15:39
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP), Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB 259210/SP) Processo 0001745-14.2013.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS -
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que a satisfação do débito executivo fiscal deu-se por pagamento voluntário, antes de estabelecida a relação processual.
Por não haver sido citado o devedor, não fora efetivada a prática de atos propriamente executórios neste feito.
Portanto, não havendo fato gerador da taxa judiciária determinada na Lei nº 11.608/2003, 4º, III, isento o Executado.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 14:59
Recebidos os autos
-
05/07/2022 12:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2022 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 15:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/04/2022 14:20
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
28/04/2022 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2015 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2015 16:17
Recebidos os autos
-
28/04/2015 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2015 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2015 16:13
Recebidos os autos
-
08/09/2014 11:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2014 17:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2014 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2014 15:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/11/2013 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2013 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2013 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2013 16:28
Recebidos os autos
-
12/09/2013 15:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2013 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2013 16:16
Recebidos os autos
-
19/04/2013 12:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2013 11:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2013
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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