TJSP - 1001537-95.2015.8.26.0581
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001537-95.2015.8.26.0581 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Manuel - Apelante: Município de São Manuel - Apelado: Sonia Maria Rissoto - Magistrado(a) Erbetta Filho - Não conheceram do recurso.
V.
U. - RECURSO APELAÇÃO INADMISSIBILIDADE DE SUA INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA PASSADA EM FEITO ENVOLVENDO DÉBITO FISCAL INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA, DE QUE FALA O ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80 RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Buozo Bertozo Dignani (OAB: 307748/SP) (Procurador) - 1º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1001537-95.2015.8.26.0581; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de São Manuel; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1001537-95.2015.8.26.0581; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Manuel; Advogada: Marcela Buozo Bertozo Dignani (OAB: 307748/SP) (Procurador); Apelado: Sonia Maria Rissoto; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1001537-95.2015.8.26.0581; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001537-95.2015.8.26.0581; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Manuel; Advogada: Marcela Buozo Bertozo Dignani (OAB: 307748/SP) (Procurador); Apelado: Sonia Maria Rissoto -
07/08/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/07/2025 09:06
Conclusos para decisão
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07/05/2025 22:37
Suspensão do Prazo
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11/04/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 03:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 15:41
Declarada Decadência ou Prescrição
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31/03/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 14:10
Reativação de Processo Suspenso
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21/02/2025 05:15
Suspensão do Prazo
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22/12/2024 04:37
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 21:38
Suspensão do Prazo
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28/10/2024 23:52
Suspensão do Prazo
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24/04/2024 04:00
Suspensão do Prazo
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26/01/2024 22:06
Suspensão do Prazo
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03/12/2023 09:05
Suspensão do Prazo
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15/11/2023 00:55
Suspensão do Prazo
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26/10/2023 01:06
Suspensão do Prazo
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06/10/2023 23:23
Suspensão do Prazo
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18/12/2022 12:48
Suspensão do Prazo
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26/10/2022 04:04
Suspensão do Prazo
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19/12/2021 01:13
Suspensão do Prazo
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01/12/2021 04:44
Suspensão do Prazo
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20/04/2021 02:45
Suspensão do Prazo
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15/02/2021 03:28
Suspensão do Prazo
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22/12/2020 22:22
Suspensão do Prazo
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25/10/2020 00:14
Suspensão do Prazo
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31/07/2020 21:26
Suspensão do Prazo
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10/07/2020 04:15
Suspensão do Prazo
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07/06/2020 03:00
Suspensão do Prazo
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07/05/2020 02:24
Suspensão do Prazo
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11/04/2020 23:01
Suspensão do Prazo
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21/01/2020 01:43
Suspensão do Prazo
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12/11/2019 21:19
Suspensão do Prazo
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30/08/2019 00:54
Suspensão do Prazo
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31/07/2019 22:42
Suspensão do Prazo
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02/03/2019 02:28
Suspensão do Prazo
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22/12/2018 01:11
Suspensão do Prazo
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12/12/2018 21:21
Suspensão do Prazo
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26/10/2018 21:18
Suspensão do Prazo
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30/08/2018 14:46
Arquivado Provisoriamente
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30/08/2018 14:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2018.
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11/06/2018 01:46
Suspensão do Prazo
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13/04/2018 11:00
Expedição de Certidão.
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13/04/2018 10:59
Ato ordinatório
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25/01/2018 14:38
Proferido Despacho
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15/01/2018 17:26
Conclusos para despacho
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15/01/2018 17:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2018.
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24/08/2017 16:03
Expedição de Certidão.
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24/08/2017 16:03
Ato ordinatório
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24/08/2017 15:57
Juntada de Mandado
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23/08/2017 17:18
Expedição de Certidão.
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23/08/2017 17:18
Ato ordinatório
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23/08/2017 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2017 17:49
Expedição de Mandado.
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03/07/2017 14:10
Proferido Despacho
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29/06/2017 13:32
Conclusos para despacho
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29/06/2017 13:30
Expedição de Certidão.
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29/06/2017 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2017 14:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2017.
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22/03/2017 13:17
Expedição de Certidão.
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22/03/2017 13:17
Ato ordinatório
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22/03/2017 13:12
Expedição de Certidão.
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22/03/2017 13:01
Expedição de Certidão.
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06/09/2016 11:00
Proferido Despacho
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25/08/2016 18:16
Conclusos para despacho
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20/07/2016 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2016 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2016 12:39
Expedição de Certidão.
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28/04/2016 12:39
Ato ordinatório
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04/04/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/02/2016 16:10
Expedição de Carta.
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15/02/2016 09:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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17/12/2015 17:35
Conclusos para decisão
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02/12/2015 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2015
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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