11/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002598-88.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio de Macedo Costa - Banco Bradesco Financiamentos S/A -

Vistos.

Fls. 116, item "2.1": rejeito a preliminar, pois a ausência de reclamação ou requerimento administrativo, por si só, não configura impedimento para o prosseguimento da ação, cujo pedido, ademais, foi contestado, evidenciando-se a resistência à pretensão autoral.

Fls. 77, item "2.2": as normas atualmente vigentes (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC) não exigem mais do que a declaração de hipossuficiência, à míngua de provas em contrário, que não há no presente caso (a tanto não se prestando as alegações formuladas pelo requerido).

Assim sendo, rejeito a preliminar e mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos em favor do requerente.

No mais, ausentes, questões processuais pendentes.

A controvérsia diz com a autenticidade da assinatura do autor no contrato, que alega ele ser falsa, a restituição dos valores descontados e a ocorrência de eventuais danos morais, a serem indenizados.

Dou o feito por saneado Em prosseguimento defiro a produção de prova pericial formulada pelas partes.

Para tanto nomeio perita a Sra.

Raquel Almqvist, independentemente de compromisso.

Intimem-se as partes acerca do prazo de 15 dias para, se o caso, arguir impedimento ou suspeição da perita, indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC).

Decorrido o prazo fixado no item anterior, intime-se a perita nomeada, através de correio eletrônico, para, em 05 dias, apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2º, I, CPC).

Com a estimativa, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 05 dias.

Registro que o exame pericial deverá ser rateado entre o requerente e o requerido, observando-se, no tocante à parte autora, o limite previsto na Resolução 910/2023 do E.

Tribunal de Justiça/SP, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita.

Após, tornem os autos conclusos para arbitramento e rateio dos honorários.

Caberá à perita e às partes observarem o regramento dos artigos 465 e seguintes do Código de Processo Civil.

Autorizo, desde já, o fornecimento de senha de acesso ao processo à perita e assistentes técnicos nomeados pelas partes (art. 1226, NSCGJ) Int.

Batatais, 31 de julho de 2025.

Int. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
23/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 07:35

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 06:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 06:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:42

Conclusos para decisão
06/04/2024 04:37

Suspensão do Prazo
27/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:57

Juntada de Ofício
11/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:16

Conclusos para despacho
02/03/2024 09:01

Audiência Realizada Inexitosa
02/03/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 10:17

Juntada de Mandado
28/02/2024 10:17

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:22

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:00

Expedição de Mandado.
19/02/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 07:31

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 18:16

Recebida a Petição Inicial
12/01/2024 16:00

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/01/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 15:55

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 03:15:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
04/10/2023 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/09/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:36

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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