06/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:06

Remetido ao DJE
01/05/2025 00:06

Remetido ao DJE
30/04/2025 22:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 21:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 21:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 21:53

Determinada a Regressão de Regime
30/04/2025 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
19/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:02

SAP - Pedido de Sustação Juntado
27/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:25

Petição Juntada
24/03/2025 23:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 23:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 23:36

Petição Juntada
19/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:03

Remetido ao DJE
17/03/2025 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 19:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 19:36

Declarada a Remição
17/03/2025 15:08

Planilha de Cálculos Juntada
17/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:48

Petição Juntada
10/03/2025 07:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 07:55

Petição Juntada
12/02/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 16:26

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
07/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:00

Remetido ao DJE
05/02/2025 16:54

Petição Juntada
05/02/2025 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:44

Petição Juntada
27/10/2024 08:23

Suspensão do Prazo
28/08/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:00

Remetido ao DJE
26/08/2024 20:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 20:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 19:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
26/08/2024 08:46

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 18:18

Petição Juntada
22/08/2024 09:01

Remetido ao DJE
21/08/2024 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 14:38

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:37

Documento Juntado
24/07/2024 17:29

Petição Juntada
23/07/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
22/07/2024 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:44

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:35

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
18/06/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 19:29

Petição Juntada
17/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
14/06/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 11:29

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:28

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2024 16:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/06/2024 16:12

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2024 16:12

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2024 16:12

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2024 15:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/06/2024 15:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/06/2024 15:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/05/2024 06:25

Petição Juntada
08/05/2024 12:35

Petição Juntada
01/05/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
29/04/2024 22:13

Petição Juntada
29/04/2024 15:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:38

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
29/04/2024 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 00:00

Remetido ao DJE
28/04/2024 06:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2024 06:06

Homologado o Cálculo
26/04/2024 15:40

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:23

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:19

Petição Juntada
10/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:00

Remetido ao DJE
09/04/2024 10:33

Ato ordinatório
09/04/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 10:30

Planilha de Cálculos Juntada
12/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 00:04

Remetido ao DJE
08/03/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:40

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:29

Petição Juntada
07/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:26

Petição Juntada
04/03/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
29/02/2024 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:38

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:57

Petição Juntada
27/02/2024 08:25

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
26/02/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:01

Remetido ao DJE
22/02/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 15:42

Concedida Progressão de regime
22/02/2024 13:07

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:04

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:17

Petição Juntada
12/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:34

Remetido ao DJE
08/02/2024 12:43

Ato ordinatório
05/02/2024 17:18

Petição Juntada
31/01/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 16:49

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/01/2024 16:49

Boletim Informativo Atualizado Juntado
22/01/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 10:31

Remetido ao DJE
19/01/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 09:40

Ato ordinatório
17/01/2024 23:15

Petição Juntada
09/01/2024 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:15

Petição Juntada
13/12/2023 22:54

Suspensão do Prazo
20/10/2023 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 16:08

Homologado o Cálculo
21/09/2023 15:12

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
12/09/2023 21:55

Petição Juntada
21/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz Moura (OAB 374273/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0010750-45.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL CASTRO DA SILVA - Abra-se vista à Defesa.
18/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
17/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
17/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz Moura (OAB 374273/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0010750-45.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL CASTRO DA SILVA - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas.

No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciaria Cerqueira Cesar.

Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso.

Observo que o cálculo já contempla esta decisão.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas.
16/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:23

Petição Juntada
15/08/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 15:45

Unificação e Soma de Penas
15/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 12:56

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
08/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
06/08/2023 16:25

Petição Juntada
26/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 15:47

Petição Juntada
25/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
24/07/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 16:48

Ato ordinatório
24/07/2023 16:44

Planilha de Cálculos Juntada
24/07/2023 16:42

Apensado ao processo
24/07/2023 16:39

Certidão de Cartório Expedida
21/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:31

Remetido ao DJE
19/07/2023 14:56

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
19/07/2023 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 11:31

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:15

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/07/2023 14:16

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:45

Petição Juntada
08/07/2023 21:25

Recurso Interposto
07/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:03

Remetido ao DJE
05/07/2023 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 16:08

Ato ordinatório
05/07/2023 16:04

Planilha de Cálculos Juntada
14/06/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
12/06/2023 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 14:03

Concedida Progressão de regime
12/06/2023 13:18

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:12

Conclusos para despacho
06/06/2023 03:17

Petição Juntada
26/05/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
24/05/2023 14:13

Ato ordinatório
23/05/2023 20:16

Petição Juntada
18/05/2023 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 10:37

Documento Juntado
15/05/2023 12:15

Petição Juntada
12/05/2023 09:45

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
08/05/2023 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 15:15

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
08/05/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 15:09

Petição Juntada
03/05/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 17:03

Ofício Expedido
26/04/2023 10:30

Remetido ao DJE
26/04/2023 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 09:45

Ato ordinatório
26/04/2023 09:44

Documento Juntado
26/04/2023 09:44

Documento Juntado
25/04/2023 11:49

Expedição de documento
22/04/2023 03:55

Petição Juntada
19/04/2023 14:47

Ato ordinatório
18/04/2023 23:37

Petição Juntada
14/04/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:02

Remetido ao DJE
12/04/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:09

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:17

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 08:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/04/2023 08:45

Falta Grave Juntada
10/04/2023 11:55

Pedido de Habilitação Juntado
20/02/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 13:30

Remetido ao DJE
17/02/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:55

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:48

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:55

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
06/02/2023 09:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:00

Remetido ao DJE
27/01/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:08

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:07

Conclusos para decisão
25/01/2023 13:25

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:27

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2023 09:06

Petição Juntada
20/01/2023 00:01

Remetido ao DJE
19/01/2023 15:04

Ato ordinatório
18/01/2023 19:35

Petição Juntada
02/01/2023 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/01/2023 08:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
02/01/2023 08:45

Falta Grave Juntada
18/08/2022 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:04

Remetido ao DJE
11/08/2022 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 15:45

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:17

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:57

Petição Juntada
05/08/2022 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:32

Remetido ao DJE
03/08/2022 16:32

Ato ordinatório
03/08/2022 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2022 16:29

Realizado Cálculo
02/08/2022 12:25

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
30/06/2022 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 17:25

Petição Juntada
29/06/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 09:04

Remetido ao DJE
27/06/2022 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2022 15:21

Declarada a Remição
27/06/2022 14:49

Conclusos para decisão
27/06/2022 13:15

Conclusos para despacho
24/06/2022 17:56

Petição Juntada
21/06/2022 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 09:25

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
02/06/2022 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 17:35

Petição Juntada
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
29/11/2021 01:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2021 18:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2021 18:03

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
19/11/2021 16:55

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/11/2021 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2021 10:48

Mandado de Prisão Expedido
18/11/2021 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2021 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:03

Remetido ao DJE
17/11/2021 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2021 23:59

Decisão
16/11/2021 18:55

Conclusos para decisão
16/11/2021 14:57

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:51

Petição Juntada
08/11/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:02

Remetido ao DJE
04/11/2021 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2021 15:24

Ato ordinatório
04/11/2021 15:20

Expedição de documento
04/11/2021 14:54

Apensado ao processo
18/10/2021 10:37

Redistribuição de Processo - Saída
18/10/2021 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2021 10:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2021 03:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2021 17:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2021 17:09

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2021 17:09

Documento Juntado
08/02/2021 22:02

Suspensão do Prazo
08/02/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 11:20

Remetido ao DJE
04/02/2021 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2020 21:59

Suspensão do Prazo
19/05/2020 23:02

Suspensão do Prazo
08/05/2020 16:27

Petição Juntada
08/05/2020 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2020 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020 14:24

Documento Juntado
08/05/2020 14:15

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2020 13:15

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
12/09/2019 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 14:45

Conclusos para despacho
11/09/2019 21:25

Conclusos para despacho
10/09/2019 16:48

Petição Juntada
09/09/2019 20:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2019 20:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2019 20:34

Documento Juntado
09/09/2019 12:05

Petição Juntada
20/02/2019 10:41

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/02/2019 10:41

Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2019 10:41

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2019 12:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/02/2019 11:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/02/2019 15:27

Ordem de Liberação Expedida
28/01/2019 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2019 13:26

Conclusos para despacho
23/01/2019 16:43

Documento Juntado
23/01/2019 15:47

SAP - Ofício Liberatório Cumprido
10/01/2019 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2019 18:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2019 13:33

Concedida Progressão de regime
09/01/2019 11:34

Conclusos para decisão
07/01/2019 18:15

Petição Juntada
07/01/2019 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2019 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2018 23:24

Suspensão do Prazo
18/12/2018 11:55

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
17/12/2018 13:45

Boletim Informativo Atualizado Juntado
22/11/2018 14:56

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 12:18

Remetido ao DJE
20/11/2018 16:17

Conclusos para despacho
14/11/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 18:24

Conclusos para despacho
02/11/2018 18:15

Petição Juntada
02/11/2018 18:05

Petição Juntada
24/10/2018 01:39

Suspensão do Prazo
25/09/2018 16:26

Certidão Carcerária Juntada
20/08/2018 13:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/08/2018 13:50

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2018 13:50

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2018 10:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/06/2018 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/06/2018 17:14

Documento Juntado
08/06/2018 09:59

Conclusos para decisão
04/06/2018 17:19

Decisão
04/06/2018 16:55

Documento Juntado
04/06/2018 16:25

Conclusos para despacho
04/06/2018 13:00

Suspensão do Prazo
03/06/2018 12:05

Petição Juntada
20/05/2018 11:42

Guia de Recolhimento Expedida
23/04/2018 09:37

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2018 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2018 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2018 15:24

Concedida Progressão de regime
06/04/2018 11:05

Petição Juntada
06/04/2018 09:53

Conclusos para despacho
05/04/2018 14:27

Petição Juntada
03/04/2018 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2018 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2018 13:25

Petição Juntada
02/04/2018 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 12:26

Remetido ao DJE
26/03/2018 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2018 11:05

Petição Juntada
23/03/2018 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2018 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2018 12:08

Expedição de documento
19/03/2018 10:18

Ofício Juntado
17/03/2018 10:25

Petição Juntada
16/02/2018 22:27

Suspensão do Prazo
16/12/2017 12:27

Expedição de documento
11/07/2017 18:07

Ofício Expedido
11/07/2017 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2017 16:49

Documento Juntado
11/07/2017 16:49

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2017 14:33

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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