21/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085415-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Regina Pinto Luiz - Trata-se de ação de extinção de condomínio proposta por Maria Regina Pinto Luiz contra José Carlos Ramos.

A gratuidade de justiça foi indeferida pela decisão de f. 26.

Tal decisão foi agravada, sendo anulada por falta de oportunizar a comprovação do preenchimento dos pressupostos do beneficio.

A decisão de f. 45 determinou a apresentação de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção, a qual não foi cumprida pela parte requerente.

Em breve síntese, é o relatório.

DECIDO.

Ante a não comprovação do cumprimento da determinação de f. 45, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito, independentemente da prévia intimação pessoal da parte.

Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: JAYME DA CONCEICAO TEIXEIRA (OAB 90818/SP)
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:43

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
19/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:37

Apensado ao processo
09/01/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:41

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 07:52

Conclusos para despacho
04/06/2024 07:48

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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