TJSP - 0003740-74.2025.8.26.0006
1ª instância - 03 Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003740-74.2025.8.26.0006 (processo principal 1002659-78.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ronaldo Dias da Silva - Dso Dental Service Office Franquias Ltda. e outro - Intime-se a parte executada, Referência Odontológica Santana Ltda por carta com aviso de recebimento (AR), e a executada no endereço constante às fls 49 dos autos principais e a executada Dso Dental Service Office Franquias Ltda através de seu advogado constituído nos autos, pelo diário oficial, ao pagamento do débito da condenação, conforme memória de cálculo apresentada pela parte exequente, devidamente atualizado, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) e também honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil.
Caso a parte devedora seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários advocatícios de idêntico percentual sobre o valor da condenação, seguirão o disposto no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. - ADV: SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP) -
02/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2025 18:09
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
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15/08/2025 10:11
Conclusos para despacho
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14/08/2025 17:14
Conclusos para decisão
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01/07/2025 11:12
Conclusos para despacho
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01/07/2025 09:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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