28/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054582-48.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Natalia Godoy de Moura - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outro -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ANA PAULA FIGUEREDO PEDREGOSA (OAB 319603/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
27/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:22

Recebido o recurso
11/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/06/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:37

Ato ordinatório
06/05/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:51

Conclusos para julgamento
19/04/2024 00:38

Suspensão do Prazo
08/04/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 06:37

Decisão Determinação
04/03/2024 11:44

Conclusos para decisão
04/03/2024 00:35

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.
09/02/2024 15:19

Conclusos para despacho
05/02/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/02/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
05/01/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
05/12/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 22:15

Concessão
04/12/2023 11:25

Conclusos para decisão
03/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:05

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:47

Expedição de Carta.
09/11/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 20:10

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:54

Expedição de Mandado.
07/11/2023 18:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2023 10:32

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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