29/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005874-65.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Lucas Neves Gobbo - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o(s) pedido(s) deduzido(s) na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Responde o autor por todas as custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica.

Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa.

Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021.

Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:23

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
15/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
25/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 21:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:52

Recebida a Petição Inicial
30/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:54

Suspensão do Prazo
05/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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