19/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030379-22.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luana Cristina Euzebio Paulo -

Vistos. 1) Diante dos esclarecimentos do INSS no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP)
08/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0030379-22.2024.8.26.0053 (processo principal 1042474-04.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luana Cristina Euzebio Paulo -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP)
20/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:13

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/06/2025 10:04

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
06/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:48

Determinada Expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
24/04/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:31

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000677-03.2024.8.26.0127

Barbara Cristina da Silva Fetal

Claro S/A

Advogado: Marina Cortez Ramos Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2020 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0000499-57.2024.8.26.0320

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Rubens Jose da Costa

Advogado: Vanessa Vieira Quiles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2014 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1004267-49.2025.8.26.0704

Hania Cecilia Pilan

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Carlos Cesar Coruja Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1020038-73.2024.8.26.0002

Mauricio Brunozi Kelmann

Rosana Maria Silveira Lamothe Cardoso

Advogado: Andreia Santos Goncalves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0003340-04.2025.8.26.0154

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Renato Evangelista da Silva

Advogado: Leticia de Carvalho Costa Tamura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2022 12:58

Exibir Processo