TJSP - 0007740-04.2018.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN GABRIEL DOMINGUES

Advogados

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 21:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/09/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007740-04.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Renan Gabriel Domingues - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 29/08/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:14

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:14

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:24

    Declarada a Remição

  • 11/08/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:30

    Ato ordinatório

  • 25/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:58

    Declarada a Remição

  • 09/01/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:42

    Declarada a Remição

  • 27/11/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 08:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/11/2024 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:05

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:10

    Ato ordinatório

  • 07/11/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:32

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/08/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 11:37

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 12:31

    Ato ordinatório

  • 08/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:37

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 14:40

    Ato ordinatório

  • 04/10/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:35

    Realizado Cálculo

  • 03/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 17:54

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 17:04

    Declarada a Remição

  • 01/09/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:34

    Protocolo Juntado

  • 30/08/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 08:44

    Realizado Cálculo

  • 10/08/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 17:12

    Apensado ao processo

  • 04/08/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:04

    Declarada a Remição

  • 14/07/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 18:10

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 19:46

    Realizado Cálculo

  • 23/02/2022 19:46

    Realizado Cálculo

  • 23/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 07:20

    Declarada a Remição

  • 14/02/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:00

    Realizado Cálculo

  • 24/05/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:25

    Declarada a Remição

  • 24/05/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 15:03

    Processo Entranhado

  • 06/05/2021 15:03

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/07/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 17:15

    Realizado Cálculo

  • 01/07/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 15:41

    Declarada a Remição

  • 01/07/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 14:18

    Processo Entranhado

  • 26/06/2020 14:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/06/2019 18:53

    Mudança de Classe Processual

  • 13/06/2019 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2018 09:34

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2018 18:59

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 10:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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