TJSP - 0635452-66.2011.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0002788-08.2025.8.26.0520; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0002788-08.2025.8.26.0520; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Miguel Ferreira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
03/06/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 11:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/05/2024 11:16
Recebidos os autos
-
19/02/2021 00:55
Ato ordinatório praticado
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01/02/2021 16:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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09/11/2020 15:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/10/2018 12:14
Recebidos os autos
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19/07/2018 11:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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14/06/2018 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2018 11:44
Recebidos os autos
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30/04/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
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20/02/2016 09:44
Ato ordinatório praticado
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01/01/2016 21:24
Ato ordinatório praticado
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09/12/2015 14:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2014 11:41
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116
-
20/12/2011 11:53
Recebidos os autos
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15/12/2011 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2011 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2011
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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