26/08/2025 10:44

Prazo
26/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0602808-70.2011.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Município de Praia Grande - Apelado: Isolino de Sa Machado - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

ATRASO NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE OFÍCIO.

DEMORA NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO QUE AO EXEQUENTE NÃO SE PODE IMPUTAR.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador) - 1º andar
11/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:02

Prazo
31/07/2025 13:29

Ato ordinatório
19/07/2025 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 04:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/06/2025 13:49

Remetidos os Autos para Local Externo
27/06/2025 13:15

Situação de Julgado
27/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:00

Acórdão registrado
20/05/2025 14:31

AcórdãoFinalizado
15/05/2025 14:00

Provimento
15/05/2025 14:00

Julgado
07/05/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 17:35

Inclusão em Pauta
07/04/2025 11:50

Recebidos os autos à Mesa
04/04/2025 11:28

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
04/04/2025 11:06

Retirado do Julgamento Virtual
28/02/2025 09:32

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 09:12

Retirado do Julgamento Virtual
28/02/2025 08:57

Recebidos os autos pelo Magistrado
13/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:54

Recebidos os autos pelo Magistrado
06/02/2025 18:02

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
07/10/2024 13:46

Recebidos os autos pelo Relator
27/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:43

Distribuído por sorteio
23/09/2024 09:17

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
23/09/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/09/2024 12:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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