20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1113893-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Simone de Souza Bello dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Skeelo Editora, Produtos e Serviços Digitais Ltda - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso.

V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

SKEELO INTERMEDIÁRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA AUTORA,- IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA COM RELAÇÃO À SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO ADICIONAL NÃO CONTRATADO, DENOMINADO “SKEELO INTERMEDIÁRIO”.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

APLICAÇÃO DO CDC.

INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, A PARTE RÉ DEMONSTROU QUE O SERVIÇO FAZ PARTE DO PLANO DE TELEFONIA MÓVEL CONTRATADO PELA AUTORA PERANTE A VIVO E NÃO GERA COBRANÇA ADICIONAL SOBRE O VALOR FIXO MENSAL.

TARIFA QUE DECORRE DE SIMPLES DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS NO PACOTE DE SERVIÇOS DE TELEFONIA QUE A PARTE AUTORA OPTOU LIVREMENTE POR CONTRATAR.

INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA.

INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS, BEM COMO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Schmidt Tarnowsky (OAB: 79922/RS) - Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB: 207426/SP) - 5º andar
11/04/2024 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 16:02

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 18:02

Conclusos para julgamento
07/02/2024 17:57

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:17

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2024 02:00:00, 14ª Vara Cível.
23/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 12:02

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 16:01

Conclusos para julgamento
25/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 18:49

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 12:07

Conclusos para julgamento
13/12/2022 16:53

Conclusos para decisão
12/12/2022 21:50

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2022 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:20

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 15:45

Expedição de Carta.
17/10/2022 15:45

Expedição de Carta.
17/10/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 10:28

Conclusos para decisão
11/10/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005413-67.2025.8.26.0050

Marcondes Pereira da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1010317-95.2021.8.26.0554

Condominio Residencial Lopes

Eduardo Vicente

Advogado: Cassia Pereira de Farias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2021 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1025543-59.2022.8.26.0602

Flavio Brito de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Romeu Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2022 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1001469-28.2024.8.26.0615

Ana Paula Barbosa da Silva

Viacao Motta LTDA.

Advogado: Jose Matheus da Silva Virginio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1501150-12.2025.8.26.0536

Justica Publica

Gustavo Henrique Silva Serrano

Advogado: Matheus Teixeira Braga e Braga Gomez Mar...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 13:54

Exibir Processo