12/09/2025 11:43

Prazo
12/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:05

Vista (Contrarrazões)
10/09/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/09/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:09

Prazo
20/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110032-80.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Gustavo de Oliveira Gonçalves e outro - Apelado: Paulo Roberto Teixeira Rodrigues - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA C.

C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.

SENTENÇA QUE CONTÉM OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBEDIENTE AO PRECEITO CONTIDO NO INCISO IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA.

OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO DE RESTITUIR O IMÓVEL NO MESMO ESTADO EM QUE O RECEBEU, SALVO DETERIORAÇÃO POR USO NORMAL.

DICÇÃO DO ART. 23, III, DA LEI Nº 8.245/91.

DEMONSTRAÇÃO, QUANTUM SATIS, DE MAU USO NO CURSO DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DO CUSTO NECESSÁRIO PARA O REPARO DO IMÓVEL.

MULTA CONTRATUAL DEVIDA, ANTE AS ALTERAÇÕES FÍSICAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO NO IMÓVEL (FORMAÇÃO DE UM NOVO CÔMODO), SEM AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR.

RECONHECIMENTO.

RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Jose Dias Batista (OAB: 133153/SP) - Adriana de Camargo A Iglesias Schubert (OAB: 129408/SP) - 5º andar
13/08/2025 19:00

Acórdão registrado
13/08/2025 17:47

AcórdãoFinalizado
12/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:30

Não-Provimento
12/08/2025 13:30

Julgado
31/07/2025 16:56

Despacho
30/07/2025 16:36

Ato ordinatório
29/07/2025 17:57

Inclusão em Pauta
12/06/2025 14:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:22

Distribuído por sorteio
21/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 19:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/06/2024 16:07

Processo Cadastrado
18/06/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/06/2024 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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