TJSP - 1500569-94.2025.8.26.0536
1ª instância - 02 Criminal de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 13:48
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500569-94.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL COUTINHO DE SANTANA - - JOAO PEDRO RIBEIRO DE SOUZA -
Vistos.
Fls. 275/276: Designo audiência em continuação, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 15:30, que será realizada na forma HÍBRIDA.
Intimem-se e requisitem-se os réus, se o caso, policiais militares/civis, funcionários públicos e testemunhas acusação/defesa que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador.
Expeça-se mandado para condução coercitiva para a vítima.
As testemunhas/vítimas deverão fornecer ao Sr.
Oficial de Justiça o número de telefone celular (preferencialmente contendo aplicativo whatsapp) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail) que o intimado possa utilizar para ser encaminhado o link da audiência virtual.
Fica intimado o defensor para que, no prazo de 10 dias, informe o seu endereço eletrônico (e-mail), bem como o da(s) testemunha(s) arrolada(s) - caso não tenham sido indicados na resposta à acusação - para o envio do link de acesso ao TEAMS disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador.
Ao cumprir, verificando-se que o réu está preso por outro processo, comunique a serventia o escrevente de sala, a fim de que verifique junto estabelecimento prisional a possibilidade de agendamento e aproveitamento da data designada.
Em caso negativo, certifique-se encaminhando os autos conclusos.
No caso de testemunha/vítima fora da terra observe-se o Comunicado Conjunto nº 374/2022, verificando a necessidade de expedição de mandado compartilhado ou a expedição de carta precatória, se o caso.
As testemunhas deverão ser intimadas da data da audiência e fornecer ao Oficial de Justiça o número telefone celular (preferencialmente contendo aplicativo whatsapp) e endereço eletrônico (e-mail), para o encaminhamento do link de acesso ao TEAMS e respectivo ingresso na audiência no dia e hora designados.
Caso as testemunhas/vítimas informem ao Oficial de Justiça a impossibilidade de participar da audiência de forma remota, não possuindo computador, tablet, ou telefone celular, providencie-se sua oitiva junto a estação passiva (testemunhas/vítimas residentes fora das Comarcas que integram o "Comarcão": Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Cubatão e Bertioga) nos termos do artigo 156-A e seguintes das NSCGJ, observadas as exceções do § 3º do artigo 122; ou comparecimento presencial na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal, no fórum de São Vicente/SP (Rua Jacob Emerick, nº 1367, sala 48) se impossibilitadas de participar remotamente e residentes no "Comarcão".
Providencie-se o necessário para a realização do ato.
Intime-se. - ADV: RAFAEL DE FRANÇA MELO PEREIRA (OAB 148043/SP), RAFAEL DE FRANÇA MELO PEREIRA (OAB 148043/SP) -
21/08/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500569-94.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL COUTINHO DE SANTANA - - JOAO PEDRO RIBEIRO DE SOUZA -
Vistos.
Fls. 275/276: Designo audiência em continuação, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 15:30, que será realizada na forma HÍBRIDA.
Intimem-se e requisitem-se os réus, se o caso, policiais militares/civis, funcionários públicos e testemunhas acusação/defesa que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador.
Expeça-se mandado para condução coercitiva para a vítima.
As testemunhas/vítimas deverão fornecer ao Sr.
Oficial de Justiça o número de telefone celular (preferencialmente contendo aplicativo whatsapp) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail) que o intimado possa utilizar para ser encaminhado o link da audiência virtual.
Fica intimado o defensor para que, no prazo de 10 dias, informe o seu endereço eletrônico (e-mail), bem como o da(s) testemunha(s) arrolada(s) - caso não tenham sido indicados na resposta à acusação - para o envio do link de acesso ao TEAMS disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador.
Ao cumprir, verificando-se que o réu está preso por outro processo, comunique a serventia o escrevente de sala, a fim de que verifique junto estabelecimento prisional a possibilidade de agendamento e aproveitamento da data designada.
Em caso negativo, certifique-se encaminhando os autos conclusos.
No caso de testemunha/vítima fora da terra observe-se o Comunicado Conjunto nº 374/2022, verificando a necessidade de expedição de mandado compartilhado ou a expedição de carta precatória, se o caso.
As testemunhas deverão ser intimadas da data da audiência e fornecer ao Oficial de Justiça o número telefone celular (preferencialmente contendo aplicativo whatsapp) e endereço eletrônico (e-mail), para o encaminhamento do link de acesso ao TEAMS e respectivo ingresso na audiência no dia e hora designados.Caso as testemunhas/vítimas informem ao Oficial de Justiça a impossibilidade de participar da audiência de forma remota, não possuindo computador, tablet, ou telefone celular, providencie-se sua oitiva junto a estação passiva (testemunhas/vítimas residentes fora das Comarcas que integram o "Comarcão": Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Cubatão e Bertioga) nos termos do artigo 156-A e seguintes das NSCGJ, observadas as exceções do § 3º do artigo 1221 ; ou comparecimento presencial na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal, no fórum de São Vicente/SP (Rua Jacob Emerick, nº 1367, sala 48) se impossibilitadas de participar remotamente e residentes no "Comarcão".
Providencie-se o necessário para a realização do ato.
Intime-se.
São Vicente, 12 de agosto de 2025. - ADV: RAFAEL DE FRANÇA MELO PEREIRA (OAB 148043/SP), RAFAEL DE FRANÇA MELO PEREIRA (OAB 148043/SP) -
20/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 18:26
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 18:26
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 12:27
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 23:56
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 23:52
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 23:48
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 23:48
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 23:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
12/08/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 23:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 15:36
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 17:28
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 14:04
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 14:04
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 21:14
Suspensão do Prazo
-
10/05/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2025 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/04/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:26
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 11:05
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 11:05
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:05
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 12:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
21/04/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 14:06
Expedição de Ofício.
-
20/03/2025 14:06
Expedição de Ofício.
-
20/03/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 05:58
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 05:58
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 13:05
Evoluída a classe de 280 para 283
-
12/03/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 17:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 22:16
Recebida a denúncia
-
07/03/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2025 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2025 13:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/03/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/03/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/03/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 08:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 19:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/03/2025 17:22
Juntada de Mandado
-
05/03/2025 17:18
Juntada de Mandado
-
05/03/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/03/2025 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/03/2025 15:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/03/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/03/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 13:19
Expedição de Mandado.
-
01/03/2025 13:19
Expedição de Mandado.
-
01/03/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 12:30
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2025 12:30:49, 2ª Vara Criminal.
-
01/03/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 00:29
Juntada de Certidão
-
01/03/2025 00:29
Juntada de Certidão
-
01/03/2025 00:28
Juntada de Certidão
-
01/03/2025 00:20
Mudança de Magistrado
-
28/02/2025 22:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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