08/09/2025 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006213-85.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Andréa Paula Andrade Medeiros Mendes Barbosa - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes sobre o retorno dos autos.

Ficam as partes intimadas, que os autos serão arquivados e eventual CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER/OU/E/OBRIGAÇÃO DE PAGAR), deverá(ão) ser(em) promovido(s) em autos apartados, nos termos dos artigos 523 ou 534 e 535, do Código de Processo Civil. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:15

Ato ordinatório
29/08/2025 16:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:39

Recebido o recurso
08/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/01/2025 11:22

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
26/12/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:12

Ato ordinatório
17/12/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/12/2024 21:34

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:35

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/12/2024 09:32

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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