04/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012208-44.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Edinalia Bonifácio Gomes - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

Tratando-se de ação relativa a desconto em benefício previdenciário por associação à qual a parte alude não possuir vinculação e existindo pretensão de indenização por danos morais, SUSPENDO o andamento processual nos termos do Tema n. 59 do IRDR deste E.

Tribunal com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Proceda-se à anotação da suspensão com o código SAJ n. 75059.

Com o julgamento pelo E.

Tribunal, tornem os autos conclusos para sentença.

Int. - ADV: GUSTAVO FERREIRA FRANCO (OAB 496261/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 18:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:37

Recebida a Emenda à Inicial
09/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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