29/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004626-92.2024.8.26.0011 (processo principal 1011429-86.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Gioia e Associados Advocacia - Luciana Gimenez Morad -

Vistos. 1.

Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do executado nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 22.158,50). 2.

Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3.

Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4.

No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.

Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6.

Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP)
20/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/07/2025 12:24

Bloqueio/penhora on line
09/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:11

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/06/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:51

Arquivado Provisoriamente
03/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
16/02/2025 20:11

Suspensão do Prazo
15/11/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:54

Ato ordinatório
19/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:35

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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