26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500509-06.2018.8.26.0104 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lourival Barboza - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a inexigibilidade dos créditos tributários em discussão (fls. 02/06), julgando extinta a presente execução fiscal.

O excepto é isento de custas, mas deve pagar honorários advocatícios de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) com fundamento no artigo 85, §8º, do CPC.

Não superado o valor previsto no artigo 496, §3º, III, CPC, fica dispensada a remessa necessária.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: CLARA BEATRIZ VIEIRA GALHARDO (OAB 508425/SP)
25/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 22:32

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:31

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
10/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/02/2025 10:27

Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
04/02/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
30/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 12:46

Suspensão do Prazo
02/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 13:28

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 08:41

Juntada de Certidão
01/12/2023 08:41

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:56

Expedição de Carta.
30/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:56

Processo Desarquivado Sem Reabertura
10/01/2019 13:26

Expedição de Carta.
09/01/2019 14:28

Ato ordinatório
09/01/2019 14:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 14:38

Ato ordinatório
17/12/2018 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2018 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 09:52

Expedição de Mandado.
28/09/2018 11:00

Recebida a Petição Inicial
28/09/2018 10:22

Conclusos para decisão
27/09/2018 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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