28/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014331-81.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silmara Aparecida Borges - Banco BMG S/A. -

Vistos.

Reitere-se a intimação do requerido para que apresente substabelecimento com assinatura válida, visto que a assinatura digital gov.br aposta no substabelecimento de fls. 411, embora aceita para diversos atos administrativos, não possui validade para processos judiciais.

Essa restrição está prevista no artigo 2º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 10.543/2020, que dispõe: "Art. 2º Parágrafo único.

O disposto neste Decreto não se aplica: I - aos processos judiciais." Intime-se. - ADV: RAFAEL CININI DIAS COSTA (OAB 152278/MG), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
21/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 14:26

Juntada de Ofício
28/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:49

Expedição de Mandado.
25/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 08:15

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:08

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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