TJSP - 0000887-94.2016.8.26.0172

1ª instância - Vara Unica de Eldorado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON NASCIMENTO DE SOUZA

CPF *87.***.*53-06

MANOEL EMILIANO XAVIER

Advogados

DOUGLAS TYSKOWISKI DE OLIVEIRA

OAB: 105002/SP

CPF *00.***.*93-00

ALESSANDRO IVAN ALVES BRASILEIRO

OAB: 392407/SP

CPF *42.***.*60-58

Terceiro

Partes

O MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO GOMES

JORGE LUIZ IVANAUSKAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000887-94.2016.8.26.0172 (apensado ao processo 0000134-10.2016.8.26.0570) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Manoel Emiliano Xavier - Wellington Nascimento de Souza - Vistos, I - CHAMO O FEITO À CONCLUSÃO em razão da inclusão do processo na Pauta Verde, com o objetivo de verificar eventual paralisação ou pendência que esteja a obstar o regular andamento processual.

    Compulsando os autos, constato que se trata de feito já sentenciado e com ocorrência de trânsito em julgado, assim, com o cumprimento das diligências pendentes (fls. 371/372), atualize-se o histórico de partes, lancem a movimentação pertinente e ARQUIVEM-SE os autos, com a cautela de praxe.

    II - Diligências necessárias. - ADV: ALESSANDRO IVAN ALVES BRASILEIRO (OAB 392407/SP), DOUGLAS TYSKOWISKI DE OLIVEIRA (OAB 105002/SP)

  • 21/08/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 22:48

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2024 00:35

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2024 00:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/08/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/08/2023 10:10

    Evoluída a classe de 10944 para 283

  • 20/04/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 10:09

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2022 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 10:08

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/11/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 13:37

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 02/09/2022 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2022 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/07/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 14:04

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 07/08/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 16:46

    Proferido Despacho

  • 02/08/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 16:11

    Proferido Despacho

  • 02/08/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 16:08

    Proferido Despacho

  • 24/07/2019 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 11:08

    Proferido Despacho

  • 17/07/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2019 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 18:43

    Proferido Despacho

  • 10/05/2019 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2019 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 11:41

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2019 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2019 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 12:14

    Decisão

  • 14/02/2019 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/02/2019 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2019 14:09

    Proferido Despacho

  • 06/02/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 15:40

    Apensado ao processo

  • 05/02/2019 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/01/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 16:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2019 03:00:00, Vara Única.

  • 21/01/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 11:57

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2018 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2018 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2018 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2018 12:57

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2018 13:16

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2018 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2018 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 12:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/11/2018 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2018 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2018 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 17:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2018 17:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2018 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2018 11:50

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2018 01:30:00, Vara Única.

  • 12/11/2018 11:48

    Proferido Despacho

  • 31/10/2018 17:13

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2019 02:30:00, Vara Única.

  • 13/09/2018 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/09/2018 18:07

    Recebida a denúncia

  • 31/08/2018 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2018 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2018 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2018 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 15:49

    Mudança de Classe Processual

  • 01/08/2018 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 25/07/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:27

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:26

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:26

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 13:03

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 23/07/2018 15:27

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 23/07/2018 15:27

    Processo Digitalizado

  • 23/07/2018 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2018 15:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2018 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 16:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/06/2018 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/06/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 14:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2018 14:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2018 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2018 13:18

    Proferido Despacho

  • 01/12/2017 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2017 15:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2017 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2017 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2017 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2017 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2017 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2016 17:10

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2016 09:16

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2016 16:45

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2016 14:53

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2016 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2016 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2016 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2016 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2016 17:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 10:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2016 13:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2016 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2016 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2016 15:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/07/2016 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2016 15:55

    Processo Materializado

  • 15/07/2016 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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