20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006670-13.2024.8.26.0126/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Caraguatatuba - Embargante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Embargada: Marlene Assis Francisco - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO BANCO EMBARGADO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL.

REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A DECISÃO.

RECONHECIMENTO DE FRAUDE.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS IMPUGNADOS.

INEXISTÊNCIA DE VALOR A SER COMPENSADO.

OMISSÃO NÃO OBSERVADA.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) - Tatiane Regina Teixeira de Azevedo (OAB: 363860/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:02

Expedição de outros documentos.
19/08/2025 13:46

Prazo
19/08/2025 13:13

Expedição de outros documentos.
19/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:39

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:43

Expedição de certidão.
05/06/2025 15:42

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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