TJSP - 1030910-40.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/09/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030910-40.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Clelia Regina de Aguiar -
Vistos.
Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.
Se for o caso, dê-se vista ao MP.
Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.
Int. - ADV: DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP) -
26/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 07:09
Recebido o recurso
-
25/08/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:32
Julgada Procedente a Ação
-
19/08/2025 11:03
Conclusos para julgamento
-
16/08/2025 06:38
Juntada de Petição de Réplica
-
07/08/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 12:03
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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04/08/2025 22:05
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 06:45
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 06:44
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/07/2025 11:44
Conclusos para decisão
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29/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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