01/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:49

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:05

Despacho
21/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004125-13.2024.8.26.0338 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mairiporã - Recorrente: Noemi Ruiz da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI.

COBRANÇA LEGÍTIMA SOMENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, QUANDO A GRATIFICAÇÃO DEIXOU DE SER INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:30

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:21

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:52

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 22:47

Conclusos para despacho
20/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:32

Expedido Termo de Intimação
09/06/2025 12:04

Distribuído por sorteio
06/06/2025 15:04

Processo Cadastrado
05/06/2025 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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