12/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:10

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1508993-16.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Gisele Santos Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial (Tema 924 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 10º andar
28/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 17:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0924
27/08/2025 17:11

RESP - Despacho - Prejudicado
27/08/2025 17:11

Recurso Especial
29/07/2025 14:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 21:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 10:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:22

Prazo
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 14:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:27

Prazo Intimação - 30 Dias
28/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 15:59

Acórdão registrado
27/05/2025 13:45

Julgado virtualmente
22/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:49

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:11

Recebidos os autos do MP
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:46

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 13:57

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 13:35

Processo Cadastrado
31/03/2025 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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