TJSP - 0016012-90.2012.8.26.0577

04/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.

25/07/2025 23:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.

24/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025 12:27

Ato ordinatório

29/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.

16/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos

16/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.

12/07/2024 05:31

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2024 01:22

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.

21/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.

20/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.

20/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.

20/06/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024 09:23

Conclusos para despacho

12/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/05/2024 00:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.

22/04/2024 19:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.

19/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.

19/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.

16/04/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024 09:33

Julgada Procedente a Ação

09/04/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024 13:47

Conclusos para julgamento

08/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.

08/04/2024 09:43

Ato ordinatório

12/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Alegações finais

01/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.

01/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.

01/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.

01/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.

01/02/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024 10:13

Ato ordinatório

04/12/2023 08:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2023 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais

11/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais

11/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2023 10:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública

20/09/2023 11:08

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

14/09/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023 11:04

Ato ordinatório

13/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023 12:29

Conclusos para decisão

12/09/2023 12:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/02/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018 11:15

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

24/08/2017 11:59

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2017 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017 15:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/09/2016 17:40

Decisão

03/09/2016 10:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2016 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016 18:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

10/06/2016 15:06

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2016 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2015 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2015 17:25

Decisão

18/12/2015 17:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública

03/09/2015 13:50

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

24/05/2014 11:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública

17/05/2014 11:30

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

07/05/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2014 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2014 13:53

Processo Entranhado

30/04/2014 13:33

Decisão

02/04/2014 00:00

Expedição de Certidão.

27/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.

05/07/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.

05/07/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.

01/07/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.

17/06/2013 00:00

Expedição de Mandado.

28/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/04/2013 00:00

Decisão

20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2013 00:00

Decisão

16/02/2013 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

03/05/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/05/2012 00:00

Proferido Despacho

27/04/2012 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local

12/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio