TJSP - 0004598-22.2023.8.26.0509
1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:08
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004598-22.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARCELO HONORATO DA SILVA -
Vistos.
Trata-se de execução penal em que o reeducandoMARCELO HONORATO DA SILVA, portador do CPF nº *18.***.*91-30, RG nº 35.341.674, MTR nº 341121-2, RGC nº 51346689, RJI nº 170543326-64, encontra-se em cumprimento de pena no regime aberto.
Os autos foram redistribuídos a esta Vara Judicial em decorrência de alteração de competência, conforme decisão proferida pela Dra.
Camila Paiva Portero, do DEECRIM de Araçatuba, datada de 24 de julho de 2025.
Considerando o atual estágio da execução e a necessidade de dar prosseguimento ao cumprimento da pena no regime estabelecido, bem como observando os princípios da celeridade processual e da efetividade da execução penal,DETERMINOaintimação pessoaldo executadoMARCELO HONORATO DA SILVApara que compareça a este Juízo no prazo dedez dias, contados da intimação, munido de documento de identidade, para tomar ciência da redistribuição do processo para esta Vara Judicial, confirmar seu endereço atual e meio de contato, receber orientações sobre as condições do regime aberto a ser cumprido e ser cientificado das obrigações e restrições inerentes ao regime.
INTIME-SEo executado de que deverá apresentar-se mensalmente a este Juízo, na primeira semana de cada mês, para comprovação das atividades desenvolvidas e verificação do cumprimento das condições impostas.
O executado deverácomprovar ocupação lícitano prazo detrinta dias, apresentando declaração de trabalho, comprovante de matrícula em curso profissionalizante ou educacional, ou justificativa fundamentada da impossibilidade momentânea.
DETERMINOque sejam observadas as condições de permanecer no domicílio durante o período noturno e nos dias de folga, não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial, comparecer aos chamados da Justiça, não frequentar lugares desaconselhados e manter conduta social irrepreensível durante o cumprimento do regime aberto.
Em caso dedescumprimentodas condições estabelecidas ounão comparecimentoinjustificado, poderá ser determinada aregressão de regime, nos termos do artigo 118 da Lei de Execução Penal.
OFICIE-SEao Departamento de Execução Criminal - DEECRIM para ciência da redistribuição e continuidade do acompanhamento.INTIME-SEo Ministério Público para ciência.
Cumpra-se com urgência. - ADV: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP) -
28/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2025 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2025 09:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/07/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/07/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/07/2025 15:15
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 11:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/07/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 18:26
Expedição de Alvará.
-
22/07/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:50
Concedido o Livramento Condicional
-
21/07/2025 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
13/05/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 18:09
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:56
Reativação de Processo Suspenso
-
11/04/2025 11:09
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 13:29
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 10:38
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
04/11/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2024 13:19
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 22:27
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 22:26
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 12:23
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 10:50
Expedição de Ofício.
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21/09/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 16:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
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21/09/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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