01/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:02

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:02

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:01

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 12:35

Evoluída a classe de 279 para 300
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500695-40.2025.8.26.0603 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS DANIEL RIBEIRO COSTA - Fls. 108/113: o denunciado apresentou defesa .

A inicial acusatória preenche os pressupostos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, pois narra a conduta criminosa de forma satisfatória.

Os elementos informativos coligidos conferem credibilidade suficiente a oferecer justa causa ao desencadeamento da ação penal em juízo, não sendo caso de rejeição.

Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade Recebo a denúncia formulada contra CARLOS DANIEL RIBEIRO COSTA, porquanto há provas suficientes da materialidade delitiva e indícios da autoria no delito.

Não houve alterações fáticas-jurídicas a ensejar a mudança do decreto prisional.

Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 04 de novembro de 2025, às 14:50h, citando-se, intimando-se , e requisitando se estiver preso, o acusado para comparecimento, bem como para ser submetido a interrogatório.

Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência será realizada pelo link de acesso à audiência virtual, que será enviado ao e-mail e/ou telefone celular (WhatsApp) de todos os participantes.

Vítima(s), testemunha(s) e réu(s) deverão ser intimados para comparecimento à audiência virtual, devendo informarem ao Oficial de Justiça seus respectivos emails e telefones celulares (WhatsApp) no ato da intimação, a fim de receberem o link de acesso à audiência virtual.

Do mesmo modo, o Advogado deverá informar, em até 10 (dez) dias antes da audiência, seu respectivo e-mail e telefone celular (WhatsApp), caso ainda não constem dos autos Caso a defesa tenha dispensado a intimação de suas testemunhas, o Advogado deverá apresentar, no mesmo prazo, o e-mail e o telefone celular (WhatsApp) de cada uma delas, caso ainda não constem dos autos.

Se o réu estiver preso, sua apresentação deverá ser requisitada e o link de acesso à audiência virtual deverá ser enviado ao e-mail da unidade prisional.

Eventuais Policiais Militares arrolados como testemunhas também deverão ser requisitados a comparecerem à audiência virtual, mediante envio do link aos e-mails já depositados em cartório.

Observo que o e-mail do Ministério Público já está depositado em cartório.

Saliento que o link de acesso à audiência virtual será enviado tendo como remetente o e-mail institucional terminado com @tjsp.jus.br e/ou o telefone (WhatsApp) (18) 3606-8510.

Mandados de intimação deverão ser expedidos em caráter de urgência, nos termos do Comunicado CG nº 653/2021.

Providencie o quanto necessário para as intimações e requisições.

Comunique-se o IIRGD o recebimento da denúncia.

Int. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO PERES (OAB 366487/SP)
27/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:17

Recebida a denúncia
27/08/2025 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 02:50:00, 2ª Vara.
26/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500695-40.2025.8.26.0603 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS DANIEL RIBEIRO COSTA - Ciência ao advogado de que foi nomeado nos autos, conforme ofício juntado à fl.104 retro, ficando intimado para apresentar a defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO PERES (OAB 366487/SP)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:24

Juntada de Ofício
21/08/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:19

Juntada de Mandado
31/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:34

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 15:43

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
12/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:08

Evoluída a classe de 279 para 300
10/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 02:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 19:18

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 16:26

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
15/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
15/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
15/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/06/2025 13:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 07:21

Juntada de Certidão
15/06/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 06:55

Conclusos para decisão
15/06/2025 06:25

Mudança de Magistrado
15/06/2025 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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