TJSP - 1004039-94.2025.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 12:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/09/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004039-94.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Janete Ramos Rodrigues -
Vistos.
Fls. 65/67: INDEFIRO.
Verifica-se que os autos de infrações objeto da lide são de responsabilidade do condutor do veículo, ainda que fiquem atrelados, também, ao veículo utilizado nas infrações.
Portanto, as decisões sobre referidos atos administrativos trarão efeitos materiais ao condutor (terceiro) devendo este compor a lide para viabilizar a integral análise dos pedidos formulados.
Assim, mantenho a decisão de fl. 62.
INTIME-SE a parte autora para regularização do polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos com urgência.
Int. - ADV: MÁRCIO JOSÉ LUCHETTA CAMARINHA (OAB 349111/SP) -
02/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:22
Determinada a emenda à inicial
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29/08/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:45
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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