01/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001264-51.2023.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Julio Cesar de Oliveira Melo - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a tutela de urgência concedida e DECLARAR a obrigação da ré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em custear integralmente o tratamento de Neuroblastoma Retroperitoneal Irressecável que acomete o autor, incluindo todos os exames e medicamentos necessários (PET-CT, PET-DOTA, cintilografia com MIBG), conforme a prescrição médica do autor, até a data de encerramento do plano junto à operadora de saúde ré.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), NICOLLY NAVARTOVICIS FRIAS (OAB 418145/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:48

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
13/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:32

Juntada de Petição de parecer
12/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
21/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
09/09/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:43

Nomeado Perito
15/08/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 12:13

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:28

Suspensão do Prazo
03/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:55

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:14

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 13:17

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:15

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:02

Juntada de Certidão
28/10/2023 15:20

Expedição de Carta.
28/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
28/10/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2023 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 21:16

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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