01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000839-90.2024.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Spencer Transporte Rodoviário Ltda - Recorrido: Cleidiston Brito Santana - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ.

COLISÃO DURANTE MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA DO VEÍCULO DA RÉ.

ANTES DE INICIAR QUALQUER MANOBRA DE DESLOCAMENTO LATERAL, O CONDUTOR DO VEÍCULO DEVERÁ SINALIZÁ-LA E CERTIFICAR-SE DE QUE PODE EXECUTÁ-LA SEM PERIGO AOS DEMAIS USUÁRIOS QUE SEGUEM, PRECEDEM OU VÃO CRUZAR COM ELE, CONSIDERANDO SUA POSIÇÃO, SUA DIREÇÃO E SUA VELOCIDADE, TANTO MAIS NO CASO DO VEÍCULO DE GRANDE PORTE, COMO O COLETIVO DA PARTE RÉ.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO AUTOR. ÔNUS DA RÉ (CPC, ART. 373, II).

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU SER A RÉ A CAUSADORA DO ACIDENTE, POR INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE CAUTELA PREVISTO NOS ARTS. 34 E 35 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

RESPONSABILIDADE PELOS REPAROS DO VEÍCULO DO AUTOR, CORRESPONDENTE A ORÇAMENTO DE MENOR VALOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Durval Salge Junior (OAB: 107418/SP) - Robson Miquelon (OAB: 134014/SP) - Eddy Klaus Garcia (OAB: 434949/SP) - Wellington Souza da Silva (OAB: 431114/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:05

Prazo
29/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 00:16

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:27

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
17/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:03

Distribuído por sorteio
14/01/2025 13:52

Processo Cadastrado
10/01/2025 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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