27/08/2025 18:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:28

Prazo
20/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1034528-58.2023.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Daniel Alves de Oliveira - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
18/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 15:12

Despacho
21/05/2025 19:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:14

Prazo
12/05/2025 13:06

Prazo
12/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:35

Vista (Contrarrazões)
08/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 12:30

Prazo
01/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:02

Acórdão registrado
27/03/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 14:33

Julgado virtualmente
24/03/2025 18:49

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:39

Distribuído por competência exclusiva
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 13:14

Processo Cadastrado
24/02/2025 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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