11/09/2025 18:37

Conclusos para despacho
06/09/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002630-83.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1006644-30.2024.8.26.0024) (processo principal 1006644-30.2024.8.26.0024) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RAFAEL GONÇALVES LOPES EPP - Franciele Leticia da Silva Basilio -

Vistos.

Nos termos do art. 35, VII, da LOMAN é dever do magistrado exercer "assídua fiscalização" quanto à cobrança das custas.

Assim, no prazo de 15 dias, recolha a parte autora o valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), sob pena de cancelamento da distribuição.

Advirto a parte que deve realizar o peticionamento como "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a peça na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", de forma a facilitar a análise pelo juízo quando da juntada. - ADV: GUSTAVO FABRICIO DOMINGOS CASSIMIRO (OAB 342993/SP), RODOLFO LUIS GUERRA (OAB 16206/MS), MARCELO BORTOLETO DEL RIO (OAB 413261/SP), CLAUDIA POMBANI LUZ (OAB 284823/SP), LARA FERNANDA SILVA VIEGA (OAB 511608/SP)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:08

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:47

Apensado ao processo
27/08/2025 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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