02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1145920-76.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Jose Luiz Oliveira Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1) Cumpra-se o V.

Acórdão. 2) Em caso de existência de condenação a ser executada : Título Judicial líquido: requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias.

Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença, para que se forme corretamente o incidente correspondente à atual fase processual.

Título Judicial ilíquido: cadastre-se a petição na mesma forma supra. 3) Caso a parte executada seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, aguarde-se em arquivo que credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, para o início da execução da sucumbência, extinguindo-se, passado o prazo de cinco anos, as obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, § 2º e 3º). 4) Se existente depósito judicial nos autos, diga o exequente se a dívida está quitada.

Informe a parte, ainda, o nome do advogado que deverá constar do mandado de levantamento, observando que aquele patrono deverá ter poder expresso para "dar e receber quitação" em mandato juntado aos autos.

Incumbe ao exequente a indicação da folha dos autos em que se encontra a procuração.

O silêncio da parte exequente será entendido como concordância tácita e o processo será extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5) No caso de embargos à execução: - Certifique a serventia no processo principal o desfecho dos embargos. - Se improcedente, por economia processual, apresente o exequente planilha de débito atualizada, com a inclusão das verbas sucumbenciais arbitradas nos embargos, nos autos principais, requerendo para o prosseguimento. 6) Por fim, arquivem-se estes autos, pois finda a fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VANESSA BASIL ZANINI (OAB 340320/SP)
01/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 21:44

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2024 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2024 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/05/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2024 17:35

Conclusos para decisão
01/05/2024 00:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/04/2024 22:37

Conclusos para decisão
27/04/2024 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2024 16:10

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
04/02/2024 08:31

Suspensão do Prazo
23/01/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 20:34

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Réplica
29/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 23:24

Suspensão do Prazo
10/11/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:00

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:49

Expedição de Carta.
19/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:32

Recebida a Petição Inicial
18/10/2023 15:20

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:54

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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